Juliana Moratto
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- STF forma maioria contra adicional de ICMS sobre serviços essenciais
Decisão sobre lei da Paraíba pode impactar legislações semelhantes em outros Estados e abrir caminho para restituição de valores pagos desde 2022
2025/08/07 - 73% das PMEs brasileiras enfrentam estagnação e buscam retomada do crescimento
Estagnação em PMEs: dados preocupantes e soluções estratégicas
2025/08/07 - PMEs ampliam riscos de sanções na LGPD com estratégias de marketing digital
Alta nas denúncias de descumprimento da LGPD e práticas ilegais de e-mail marketing colocam pequenas empresas sob fiscalização da ANPD
2025/08/07 - Empresas devem formalizar abandono de emprego por telegrama
Decisão da Justiça do Trabalho reforça que empresas devem enviar telegrama para configurar abandono de emprego e evitar condenações trabalhistas
2025/08/06 - PGFN altera regras sobre regularidade fiscal com voto de qualidade
PGFN publica novas regras para regularidade fiscal com voto de qualidade, permitindo dispensa de garantia parcial e ajustes em execuções fiscais
2025/08/06 - Diferenças entre despesas diferidas e pré-pagas exigem atenção contábil
Diferenças entre Despesas Pré-Pagas e Diferidas
2025/08/06 - Empresas deverão operar com dois sistemas tributários até 2033
Empresas precisam se adaptar a regras paralelas e investir em tecnologia fiscal
2025/08/06 - Abandono de emprego pode gerar justa causa e corte de direitos
O abandono de emprego permite a demissão por justa causa se houver ausência injustificada por mais de 30 dias. Veja como caracterizar e os cuidados legais
2025/08/04 - MEI que não entregou declaração anual paga multa mínima de R$ 50
Declaração anual do MEI entregue com atraso gera multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50. Sem envio, CNPJ fica irregular e bloqueado no Simples Nacional
2025/08/04 - ASO: o que é o Atestado de Saúde Ocupacional e quando ele é obrigatório
Documento obrigatório segundo a CLT e a NR-7, o ASO atesta se o trabalhador está apto para exercer suas funções e é essencial para a saúde e segurança no trabalho
2025/08/04